MPF e DPU pedem paralisação de data center do TikTok no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) nesta quinta-feira (10) com o objetivo de impedir, por ora, a operação do Data Center Pecém, localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará. A ação demanda duas condicionantes cruciais para a continuidade do empreendimento: a realização de consulta prévia ao povo indígena Anacé e a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

O mega data center será ocupado pelo TikTok e sua construção está a cargo da Omnia, empresa do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos. O negócio prevê investimentos na ordem de R$ 200 bilhões até 2035. A ACP também solicita o monitoramento dos impactos do empreendimento sobre os recursos hídricos, o sistema elétrico, os níveis de ruído e outras comunidades no entorno da área de implementação. Adicionalmente, MPF e DPU pedem que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não emita a licença de operação ou qualquer outro ato que autorize o funcionamento do data center até o cumprimento das medidas apontadas pelas instituições.

Conforme detalhado na Ação Civil Pública, o Data Center Pecém possui uma área prevista de aproximadamente 70 hectares, com duas edificações principais e estruturas de apoio. Em 2025, o MPF já havia questionado a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação deste megaempreendimento na cidade de Caucaia, dentro do Complexo do Pecém.